Prefeitura justifica distribuição de cestas básicas: "Está dentro dos princípios legais"

A Prefeitura  de Salvador veio a público nesta quinta-feira (26) esclarecer a denúncia feita pelo PT de Salvador, que acusa o vice-prefeito Bruno Reis (DEM) de distribuir cestas básicas para a população em quarentena pelo Covid-19.

"A distribuição de cestas básicas para atender crianças com microcefalia e alunos da rede municipal e das creches vinculadas à Secretaria Municipal de Educação (Smed) não viola qualquer norma eleitoral. A medida está amparada no art. 73, §10, da Lei Federal nº 9.504/97, que traz expressa exceção quanto à distribuição de bens em ano eleitoral “nos casos de calamidade pública e estado de emergência”.  Esta norma é reforçada pela resolução nº 23.610/2019 (art. 83), que dispõe sobre as regras para as eleições de 2020. Há também diversos precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entendendo o “estado de necessidade” da situação excepcional. Diante do momento crítico, toda a equipe de secretários, servidores municipais e colaboradores da Prefeitura trabalha em tempo integral e nas mais diversas linhas de frente, de modo que o vice-prefeito Bruno Reis também tem sido uma peça fundamental na implementação de ações importantes nessa batalha contra o Covid-19, seja pelo seu conhecimento profundo da cidade, seja pela experiência na máquina administrativa.Portanto, é completamente descabida a iniciativa do PT de ingressar com ação eleitoral contra o vice-prefeito, buscando politizar o trabalho que vem sendo desempenhado por Bruno Reis com todo o empenho e espírito público",diz a nota.

O Executivo municipal chamou de inoportuna a iniciativa do PT em momento de calamidade e reforçou que, a esta altura, não se sabe mais se vai existir eleição. "Justo em um momento em que os gestores estadual e municipal vêm dando as mãos no enfrentamento à pandemia do Covid-19, deixando de lado qualquer diferença política, é no mínimo inoportuna a iniciativa do PT. Lamentável que, ao invés de tentar ajudar a minorar o sofrimento da população, sobretudo os mais carentes, o PT esteja preocupado apenas com as eleições municipais, cujo calendário, a esta altura, sequer se sabe se será mantido".