Prefeitura na Bahia proíbe circulação de animais soltos nas vias públicas

A Prefeitura de Barroca, cidade a cerca de 80 km de Feira de Santana, decretou a proibição da circulação de animais de médio e grande porte soltos nas vias públicas da cidade. 

A medida prevê multas de até R$ 1.500 e perda do direito de resgate em caso de reincidência. A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Defesa Civil.

De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (28), o objetivo é reduzir acidentes de trânsito e preservar espaços públicos, como praças e jardins. 

O prazo para regularizar a situação e pagar as taxas de liberação será de sete dias.

Veja como serão aplicadas as multas:

1ª apreensão - R$ 700 para animais de grande porte e R$ 300 para animais de médio porte;
2ª apreensão - R$ 1.500 para animais de grande porte e R$ 500 para animais de médio porte;
3ª apreensão - O dono perde automaticamente o direito de resgate do animal.

Os animais que não forem resgatados no prazo estabelecido serão destinados à doação onerosa, ou seja, quem adotar precisará fornecer uma contrapartida em troca do animal. Segundo o decreto, os valores arrecadados serão revertidos para políticas públicas de proteção animal. Confira abaixo:

Equinos - 1 pacote de 25 kg de ração canina ou felina (mínimo de 20% de proteína) e 05 fardos de feno de 10 kg;
Bovinos (1 a 4 arrobas) - 6 pacotes de 25 kg de ração e 10 fardos de feno de 10 kg;
Bovinos (5 a 10 arrobas) - 8 pacotes de 25 kg de ração e 10 fardos de feno de 10 kg;
Bovinos (mais de 10 arrobas) - 12 pacotes de 25 kg de ração e 20 fardos de feno de 10 kg;
Caprinos, ovinos e suínos - 2 pacotes de 25 kg de ração e 05 fardos de feno de 10 kg.