Prefeitura sanciona lei que proíbe patrocínio de artistas com apologia ao crime
Também estão inclusas apresentações que incitem outros tipos de violência
Foto: Gilberto Júnior | Farol da Bahia
O prefeito Acm Neto sancionou a lei que proíbe a contratação e patrocínio a artistas que fazem apologia ao crime, "incitem a violência nas apresentações, em todas as suas formas, inclusive contra a mulher, empreguem ou incentivem o trabalho infantil e o trabalho escravo".
O projeto de autoria do presidente da Câmara de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), foi publicada no Diário Oficial do Município através do número 483/19.
De acordo com o presidente da CMS, Geraldo Júnior, a lei vai atuar na preservação do dinheiro público. “Mais uma notícia que nos faz ter certeza que nossa vocação é cuidar de gente. Essa é mais uma iniciativa do nosso mandato, com vistas a coibir a apresentação de artistas contratados pelo poder público que não guardam o devido respeito e o decoro ao público, principalmente às crianças e idosos, presentes nesses eventos”.
Cabe a prefeitura agora regulamentar no âmbito administrativo interno das esferas do Poder Executivo e Legislativo, a forma de fiscalização necessária ao cumprimento desta Lei, no prazo de 120 dias.
