Presidente assina decreto que torna gratuita publicações de órgãos federais no DO
A norma vigente impõe a cobrança pelas publicações à própria União e a suas entidades
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Hoje (30), o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que torna gratuita as publicações no Diário Oficial da União (DOU) para órgãos federais.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida visa à desburocratização e racionalização administrativa, já que, na prática, o pagamento do serviço é previsto como receita e despesa no próprio orçamento da União.
A norma vigente impõe a cobrança pelas publicações à própria União e a suas entidades. “Esse dinheiro sai de um ponto do orçamento e vai para outro ponto do orçamento”, explicou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, durante cerimônia de assinatura do decreto na sede da Imprensa Oficial, em Brasília.
A nova medida entra em vigor a partir de 1º de novembro, quando os órgãos da administração direta, autarquias, fundações e estatais dependentes não precisarão pagar pela publicação de seus atos no DOU.
Estatais não dependentes, entidades particulares e outros entes da federação, porém, continuarão pagando pelo serviço normalmente.
Bolsonaro parabenizou os servidores da Imprensa Nacional pelo trabalho e disse que a desburocratização e a facilitação das normas tem ajudado a administração pública e ao cidadão, durante seu discurso. “Temos feito o possível para seguir nessa linha”, disse.
