Presidente da CCJ diz que projeto de anistia "geral e irrestrita" não será pautado na Comissão, afirma blog
Para Otto Alencar, revogar uma decisão do STF que responsabilize alguém que atentou contra o Estado Democrático de Direito é inconstitucional
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), revelou nesta quarta-feira (4) que "anistia ampla, geral e irrestrita não será pautada na comissão". A informação foi divulgada pelo Blog do Camarotti, no G1.
Para ser discutido no Senado, o texto da anistia precisa, obrigatoriamente, passar pela CCJ. No entanto, a pauta da Comissão é definida pelo presidente.
Para Alencar, é inconstitucional revogar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabilize alguém que atentou contra o Estado Democrático de Direito.
No entanto, o presidente da Comissão aceita analisar a proposta alternativa, que vem sendo discutida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com ministros do STF. Ela sugere uma modulação das penas para os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O texto prevê que as penas para os apoiadores da tentativa de golpe que participaram de manifestações, invasões e depredações sejam escalonadas e diferentes das aplicadas aos líderes da ação.
Seguindo a legislação penal atual, a mudança na lei poderia beneficiar quem já está cumprindo pena no âmbito dos atos do 8 de janeiro. Assim, o texto reduziria o tempo das punições.
No entanto, o texto não agrada apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já que não o beneficia caso ele seja condenado. Bolsonaro integra o chamado "núcleo 1" da trama golpista, acusado de liderar a tentativa de golpe.
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