Presidente da CCJ no Senado coloca em discussão prisão após 2ª instância

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet, informou que deve colocar em discussão a PEC que autoriza a execução da pena após condenação em segundo grau na próxima semana. A proposta deve ser fechada na segunda-feira (11). 

Parlamentares pressionam a votação da proposta após o resultado do julgamento. Em voto decisivo, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, informou que o Congresso tem autonomia para mudar o entendimento que garante um acusado responder em liberdade até o fim do processo na Justiça.

Nesta última quinta-feira (7) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a possibilidade de rejeição do presidente do senado, Davi Alcolumbre, em pautar uma proposta para autorizar a prisão de condenados em segunda instância.