Presidente da OAB reage negativamente sobre reembolso de desembargadores do DF por internet e teledone móvel

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, emitiu uma ita de repúdio à Resolução 3/2021 do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) que estabelece o direito de ressarcimento no valor de R$ 80, exclusiva aos desembargadores, pelo uso de internet e telefone móvel durante o período de trabalho remoto. Ele definiu a resolução como "escárnio" e "inadmissível" e questionou sua validade. Os magistrados recebem salários mensais no valor de R$ 35,4 mil.

"É um tapa na cara da sociedade brasileira, que atravessa momentos de extrema dramaticidade com a pandemia", escreveu. "O que eles têm a dizer para milhões de brasileiros que aguardam auxílio emergencial ou aos demais servidores que certamente ganham bem menos e também estão em home office?", questionou. 

Ainda de acordo com a nota emitida, a OAB/DF estuda uma maneira de acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a resolução do TRF-1. Outras seções da OAB também foram comunicadas para que seja entregue uma representação conjunta. Até o momento, as seções do Acre, Bahia, Mato Grosso, Pará e Rondônia concordaram. 

Délio Lins e Silva Júnior ressaltou que é "inadmissível que desembargadores do TRF-1 venham a ter direito a até R$ 80 de indenização para pagamento de linha de celular particular e serviço de internet banda larga". "É hora de dar exemplo!", cobrou.