STF decide que Bolsonaro não precisa indicar primeiro nome da lista tríplice para reitorias de federais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última sexta-feira (5), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não precisa indicar primeiro nome da lista tríplice para reitorias das universidades federais. Contudo, a maioria decidiu que o presidente deve seguir a lista. Em 2020, o ministro do STF, Edson Fachin, proferiu liminar atendendo parcialmente a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questiona diversas nomeações feitas pelo Planalto que ignoraram o primeiro colocado das listas das instituições. O julgamento foi realizado no plenário virtual. 

Na ocasião, Fachin determinou que o governo deveria seguir dois requisitos: respeitar os procedimentos de escolha e composição das listas tríplices elaboradas pelas universidades e se ater aos nomes indicados que “necessariamente receberam votos dos respectivos colegiados máximos'' das instituições. Contudo, ele rejeitou o pedido da OAB para obrigar Bolsonaro a escolher o nome mais votado da lista. Já o ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência de Fachin em um ponto técnico. Segundo ele, a liminar proferida pelo ministro reproduzia requisitos que já são previstos pela Lei 9.192/1995.

O texto define que o presidente da República deve escolher o reitor e vice-reitor entre os nomes da lista tríplice elaborada pelo “respectivo colegiado máximo” da instituição. Moraes afirmou em seu voto que a lei prevê que o presidente deve seguir a lista tríplice, mas que não é obrigado a escolher, necessariamente, o nome mais votado. O entendimento foi seguido pelos ministros Kássio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia acompanharam Fachin e estão na ala derrotada do julgamento.

Desde o início da gestão Bolsonaro, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) contabilizou ao menos 14 indicações que ignoraram o primeiro colocado das listas tríplices, compostas por três nomes mais votados pelos seus pares para a reitoria das universidades. O STF começou a discutir o tema em novembro a partir de uma ação movida pelo Partido Verde, que acusa o governo Bolsonaro de promover uma “intervenção branca” nas universidades federais ao descumprir a ordem da lista tríplice das instituições, nomeando candidatos que não tiveram o apoio nas votações internas da categoria.