Presos com liberdade condicionada a fiança devem ser soltos, determina STJ

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu entender para todo o Brasil a liminar que determina a soltura de presos cuja liberdade provisória tenha sido condicionada ao pagamento de fiança e que ainda estejam na prisão.

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu a extensão da decisão capixaba a todos os estados, argumentando que, nos presídios de todo o país, a superlotação e a falta de condições estruturais para prevenção e atendimentos de possíveis casos do novo coronavírus impõem seguir as medidas recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro Sebastião Reis Junior ressaltou que nos casos em que foram impostas outas medidas cautelares, apenas a exigência de fiança deve ser afastada.