PRF deflagra ação para combater esquema de fraude fiscal no comércio de cerveja

Visando combater um esquema de fraude fiscal no comércio de cerveja, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagrou a Operação Ceres na manhã desta segunda-feira (7). A ação, realizada em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco-SP), cumpre seis mandados de busca e apreensão nas regiões de Itú (SP), São José dos Campos (SP), Fernandópolis (SP), Frutal (MG) e São Luís (MA).

“Segundo apurado em investigações administrativas conduzidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Sefaz/SP e a Receita Federal, indústrias sediadas nas regiões de Piracicaba e Sorocaba teriam sido inseridas, fraudulentamente, na cadeia mercantil, com o propósito de promover a evasão fiscal de tributos estaduais e federais relacionados a operações interestaduais de cerveja”, explicou a PRF, em nota.

No caso da cerveja, a responsabilidade pelo pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ocorre por substituição, isto é, fabricante, refinador e distribuidor recolhem, antecipadamente, o tributo devido em toda a cadeia de comércio. 

Assim, o fabricante da bebida, localizado fora do estado de São Paulo, quando promove a saída da mercadoria com destino a estabelecimento localizado em território paulista, tem a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subsequentes. Pelo esquema, as interpostas empresas emitiam nota da mercadoria para suas filiais por preço ainda menor, diminuindo novamente a base de cálculo do produto. Por fim, a mercadoria era alienada para distribuidoras ligadas ao fabricante do Rio de Janeiro, com pagamento ínfimo do imposto. A sonegação de ICMS entre os anos de 2016 a 2020 ultrapassou a cifra de R$ 300 milhões.