Primeira vereadora quilombola de Salvador, Eliete Paraguassu critica criação da Secretaria do Mar por falta de consulta a comunidades tradicionais

A vereadora Eliete Paraguassu (PSOL), primeira quilombola eleita para a Câmara de Salvador, criticou a iniciativa do prefeito Bruno Reis (União Brasil) de criar a Secretaria do Mar sem que houvesse um debate com as comunidades tradicionais que atuam na Baía de Todos-os-Santos. Ela pontuou que não é contra a pasta, mas disse que não somente a exploração do potencial náutico da cidade deve ser levada em conta na secretaria apresentada na segunda-feira (10).

“Na Baía de Todos-os-Santos, as águas já são ocupadas por milhares de pescadores e quilombolas. Salvador tem 46 mil pescadores, mas a Baía de Todos-os-Santos envolve vários outros municípios que também têm trabalhadores das águas. Essas pessoas precisam ser ouvidas”, disse a vereadora em entrevista ao Farol da Bahia.

“Não sou contra a secretaria, mas que ela respeite as populações que existem ali. Que essa pasta comece a dialogar e consultar as comunidades tradicionais.  Essa economia do mar não pode vir focada no turismo náutico, pois é necessário respeitar a cultura local e o modo de vida da população que ocupa a Baía de Todos-os-Santos”, completou.

Eliete, que é pescadora e marisqueira, explicou ainda que as comunidades tradicionais são protegidas pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, por isso, têm o direito da Consulta Livre, Prévia e Informada, o que garante a elas o direito de serem consultadas sobre cada decisão administrativa ou legislativa que afete direitos coletivos.

“Nós somos signatários da Convenção 169 da OIT. Por isso, essas populações residentes precisam ser consultadas por meio de audiências públicas. Precisamos discutir a contaminação por metais pesados que existem nessa região, por exemplo”, afirmou a quilombola.

“A nova secretaria, assim como a Câmara Municipal, precisa debater os conflitos internos e externos sobre o turismo náutico na Baía de Todos os Santos, que impactam na produção dos pescadores e pescadoras artesanais”, continuou. 

Secretaria do Mar

Anunciada pelo prefeito Bruno Reis na segunda-feira (10), durante cerimônia no Teatro Gregório de Mattos, a Secretaria do Mar terá a atribuição de planejar e executar ações para desenvolver o potencial náutico da capital baiana. O objetivo é atrair mais investimentos para o setor e fomentar a economia do mar.

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