Privatização dos Correios pode encarecer envio de encomendas, diz especialistas

O relator do projeto de privatização dos Correios, Gil Cutrim (Republicanos-MA), determinou em seu parecer que as tarifas para envio de cartas e boletos terão reajuste anual, definido por agência reguladora, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Porém, não há informações sobre as regras de reajuste para envio de encomendas, como pacotes de compras pela internet. As informações são do UOL.  

Especialistas ouvidos pela reportagem divergem sobre eventuais efeitos da privatização dos Correios na definição de preços para envio de encomendas. Uns acreditam que não há risco de o valor subir, já outros afirmam que os custos podem ser altos caso os Correios forem comprados.  

O advogado Antonio Baptista Gonçalves, professor de Direito da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo, declarou que a empresa que comprar os Correios também assumirá um contrato de concessão para prestar o serviço postal universal, de entrega de cartas. 

"Se o edital for omisso sobre limites para reajuste no preço para envio das encomendas, a empresa ficará livre para definir os valores que considerar adequado. Um ponto importante é que o negócio precisa ser atrativo. E a atratividade está na entrega de encomendas. Ninguém vai comprar os Correios, que têm ativos e passivos, para ter prejuízo. A empresa precisa dar lucro", pontua Antonio.

O advogado Fernando Vernalha, especialista em privatizações e concessões, declarou que o projeto de lei de privatização dos Correios elimina barreiras para que o serviço postal seja concedido. Porém, segundo ele, não há detalhes sobre como será a prestação do serviço e o eventual controle de tarifas no serviço de encomendas. 

"Esses detalhes ficarão explícitos no contrato de concessão e na regulação", disse.

"Os Correios, com maior participação de mercado, regulam indiretamente o preço do envio de encomendas. O serviço é confiável e eficiente. Se os Correios forem comprados por uma empresa do setor de logística e entregas, teremos uma diminuição da concorrência. Isso se traduz em aumento da margem de lucro e elevação de preços para o envio de encomendas", alega o economista José Luís Oreiro.