Procurador-Geral da República reafirma compromisso de responsabilização no aniversário dos atos do dia 8 de janeiro
Órgão já denunciou 1.413 pessoas e mais de mil incitadores
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, reafirmou o compromisso do Ministério Público Federal (MPF) em apurar as responsabilidades e promover medidas punitivas cabíveis referente aos atos do dia 8 de janeiro de 2023, que faz um ano nesta segunda-feira. Desde que assumiu em dezembro do ano passado, Gonet Branco lidera as ações penais e investigações relacionadas a esses atos.
O MPF divulgou números significativos resultantes da intensa atuação na apuração e repressão às práticas criminosas. Ao longo do ano, foram apresentadas 1.413 denúncias contra envolvidos nos atos, abrangendo depredadores de prédios públicos, incitadores, autoridades e financiadores, todos com o propósito de destituir o presidente eleito.
Os julgamentos tiveram início em setembro, resultando em condenações pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de 30 pessoas acusadas como executores dos atos. As penas variam entre 3 e 17 anos de prisão, além de uma multa coletiva de R$ 30 milhões. Os condenados foram detidos em flagrante durante a depredação de prédios públicos.
O MPF também denunciou 1.156 incitadores, a maioria detidos nos acampamentos em Brasília, onde pediam intervenção das Forças Armadas. Acordos de Não-Persecução Penal foram homologados pelo STF, suspendendo ações penais para 38 incitadores mediante requisitos como multa e prestação de serviços à comunidade.
Pela primeira vez, um financiador foi denunciado em dezembro de 2023 por fretar ônibus e participar ativamente de grupos virtuais golpistas. O MPF também acusou omissão imprópria de 8 autoridades, requerendo condenação de sete responsáveis pela cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal.
Nos julgamentos, a Suprema Corte endossou a tese do MPF de que os eventos não foram isolados, mas premeditados para destituir o presidente eleito. Evidências incluem registros fotográficos, vídeos, materiais lesivos, documentos de inteligência e depoimentos. A página dedicada aos Atos Antidemocráticos no Portal do MPF reúne informações para fácil acesso.
