Procurador-geral de Justiça abre inquérito para investigar conduta de Eduardo Siqueira

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, abriu nesta segunda-feira (27), um inquérito civil para investigar a postura do desembargador Eduardo Siqueira, que se recusou a usar máscara de proteção contra o novo coronavírus e humilhou um guarda civil municipal. O caso aconteceu no último dia 18 no litoral de São Paulo.

Na decisão, o procurador-geral cita duas ocasiões na justificativa para abertura do inquérito. A primeira, é um vídeo que circula nas redes sociais mostra o desembargador chamando o guarda de "analfabeto", rasgando a multa por não usar a máscara e jogando o papel no chão. Ainda nas imagens é possível ver o desembargador dando uma "carteirada" ao telefonar para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que o mesmo "intimidasse" o guarda municipal.

Já a segunda ocasião, é um segundo vídeo, que foi gravado em 26 de maio, mostrando Siqueira desrespeitando e ameaçando um inspetor da Guarda Civil Municipal de Santos, ao ser flagrado descumprindo o decreto municipal que obriga o uso de máscaras na cidade.

"Considerando que a prática das condutas suso descritas caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa, em razão do evidente abuso de poder, e malferimento aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições [...] instauro, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, do artigo 19 do Ato Normativo nº 484/06-CPJ, inquérito civil para a completa apuração dos fatos", diz Sarrubbo no documento.

O desembargador terá 15 dias para apresentar a defesa, após a notificação de abertura do inquérito. Segundo o levantamento do TJ-SP, o desembargador já foi alvo de outros 42 procedimentos disciplinares. No último  domingo (26), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, já havia determinado a abertura de uma reclamação disciplinar contra o desembargador. Desde a semana passada, Siqueira já era alvo de uma apuração preliminar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).