Procurador-geral do CE diz que todos os PMs que se amotinaram cometeram crimes

Para o chefe do MP-CE (Ministério Público do Ceará), o procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro Freitas, os policiais militares que se amotinaram durante 13 dias, entre fevereiro e março deste ano, cometeram crimes militares e, por isso, devem ser condenados. Dependendo da gravidade, até mesmo com a expulsão dos quadros da corporação.

Em entrevista ao UOL, o procurador disse respeitar todos os profissionais de segurança do estado, mas pondera que, ao ir contra o que a Constituição sinaliza, os PMs amotinados participaram de "um movimento antijurídico".

"A Constituição é muito clara. A Constituição proíbe a sindicalização e proíbe a greve por parte de militares. Não se trata de tratar policiais como bandidos, mas todas as pessoas que participaram desse motim cometeram crimes. Crimes militares", afirmou.

Ainda de acordo com o procurador, que diz respeitar "os profissionais que arriscam diariamente suas vidas para nos proteger", "aqueles que se envolveram, efetivamente, devem ser punidos, após análises individuais de crimes que poderiam ser enquadrados por meio do Código Penal Militar".

A posição do procurador-geral do Ceará contrasta com a do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. O ministro, que afirmou durante palestra realizada no Consud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste) que o motim era "ilegal", amenizou defendendo que os policiais amotinados não poderiam ser tratados como criminosos. Ao fim do motim, Moro comemorou e opinou que "prevaleceu o bom senso".

Manuel Pinheiro Freitas aponta, ainda, que as punições pelos "crimes" praticados pelos amotinados também podem ser consideradas na esfera criminal.

"Foram instaurados inquéritos policiais militares. Esses inquéritos serão entregues a um promotor, e ele vai avaliar que tipos de crimes foram cometidos, irá oferecer a denúncia e o juiz irá receber ou não. Haverá contraditório, ampla oportunidade de defesa, enfim, um processo penal normal", disse.

Na terça-feira (3), deputados estaduais do Ceará aprovaram uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição estadual) que proíbe anistia aos policiais militares que fizeram motim. Não esteve em pauta na Assembleia Legislativa a anistia dos crimes comuns que militares possam ter cometidos.

"No administrativo, esses procedimentos correrão na CGD (Corregedoria Geral de Disciplina) e serão acompanhados por uma comissão externa para garantir que tudo seja feito sob o ponto de vista do processo legal. As sanções variam dependendo de cada situação. Eles podem até ser expulsos. Serão proporcionais à gravidade de cada infração", afirmou o procurador-geral.

Ao todo, até agora, 230 policiais militares são investigados por envolvimento na paralisação. Desse total, 150 são soldados; 33, cabos; 31, sargentos; 14, subtenentes; e dois não tiveram as patentes divulgadas.

Os policiais que se amotinaram serão julgados na Justiça Militar do Ceará. Se condenados, podem ser punidos com pena de seis meses a dois anos de prisão, além de expulsão, segundo a PM.

Além deles, outros 77 policiais foram classificados pela corporação como "desertores" por terem faltado a uma convocação feita para trabalhar no Carnaval em festas no interior do estado.

Desses, 46 foram presos no primeiro dia de Carnaval e foram soltos, por decisão judicial, na noite de segunda-feira (2). A soltura não significou que os policiais deixarão de responder por possível participação na paralisação. Os casos serão analisados caso a caso, segundo a PM.