Procuradores citam 14 atos que justificam afastamento do ministro Ricardo Salles

O Ministério Público Federal (MPF), na ação civil pública que pede o afastamento imediato de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente, aponta 14 atos que configurariam, na visão dos procuradores, improbidade administrativa na gestão de políticas ambientais. 

Um grupo de 12 procuradores da República pediu que Salles seja afastado do cargo em ação na Justiça Federal do Distrito Federal na segunda-feira (6). Segundo eles, o conjunto de atitudes do ministro à frente do cargo configura "desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente". O pedido de afastamento acontece após fundos de investimento estrangeiros e empresários brasileiros cobrarem o governo por proteção à Amazônia e aos índios. 

Os 14 atos citados pelos procuradores são divididos em quatro eixos temáticos: desestruturação das normas de proteção ambiental; das estruturas de combate ao desmatamento; das políticas de transparência e participação social; e do orçamento dos órgãos ambientais.

Salles afirmou em nota que a ação do MPF tem motivação política. "A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal. As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes." 

Atos apontados pelo MPF:

Exoneração de fiscais do Ibama
Paralisação do Fundo Amazônia
Interferência no Inpe
Corte de verbas
Adoção de GLOs
Burocratização das ações de fiscalização
Cargos de comando vagos
Riscos aos servidores da fiscalização
Fragilização da proteção à Mata Atlântica
Redução da participação em conselhos
“Lei da Mordaça” para servidores
Mapas de áreas prioritárias foram retirados do site
Concessão de florestas ao Ministério da Agricultura
Extinção de órgão sobre mudanças climáticas