Procuradores dos 26 Estados e do DF enviam notícia-crime contra Bolsonaro a Augusto Aras

Uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi assinada nesta terça-feira (19) por procuradores federais dos Direitos dos Cidadãos de todos dos estados e do Distrito Federal. O motivo são as críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro às urnas durante na reunião de ontem com embaixadores.

O documento acusa Bolsonaro de 'mentir contra o judiciário e a democracia' e foi entregue ao procurador-geral, Augusto Aras. Ainda no texto, os procuradores relembram que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já decidiu que ataques ao sistema eleitoral não são protegidos pela liberdade de expressão e podem ser punidos.

Na segunda-feira (18), o presidente fez acusações de supostas fraudes nas urnas e criticou os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente o ex, o atual e o próximo presidente do TSE.

O documento é assinado por procuradores federais dos Direitos dos Cidadãos de todos os Estados. O órgão é o braço do Ministério Público Federal voltado para a defesa dos direitos individuais. A decisão de abertura ou não de uma apuração contra o presidente cabe à equipe de Aras. 

Cerca de 21 subprocuradores assinaram um manifesto público contra as críticas de Bolsonaro e defendendo uma atuação de Aras, apontando que a Constituição atribui ao chefe do Ministério Público a função de fiscalizar a regularidade das eleições e a legitimidade para atuar "em todo o processo eleitoral".

"O Presidente da República é o destinatário constitucional de vários poderes e deveres; entre estes, o de respeitar lealmente os Poderes da República. O poder que ora exerce - temporalmente restringido pela Constituição - não lhe dá o direito de dizer inverdades, nem de, impunemente, atacar as instituições em esforço para desacreditá-las", afirmam.