Procuradores e assessores jurídicos de Vitória da Conquista são exonerados pela Justiça

Os cargos comissionados de procurador e assessor jurídico do Município de Vitória da Conquistas, foram considerados novamente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), como sendo inconstitucionais. A decisão final foi publicada na última quarta-feira (31) e a exoneração de 18 servidores deve acontecer em um prazo de seis meses.

Conforme a decisão, 12 advogados públicos concursados devem ser mantidos, todos eles representam o Município judicialmente e prestam consultoria e assessoria as secretárias municipais. 

Em agosto de 2021, o Tribunal de Justiça tinha se posicionado pela inconstitucionalidade dos referidos cargos. A sessão onde essa decisão foi reafirmada, aconteceu no último dia 24 de agosto.