Procuradoria da República no DF abre apuração sobre verbas do Ministério da Educação
Fluxo de liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é alvo de investigação
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Procuradoria da República no Distrito Federal decidiu na última quinta-feira (24) abrir apuração sobre o “fluxo de liberação de verbas” do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação que cuida dos repasses de verbas para os estados e municípios.
A decisão atende ao pedido do Deputado Ivan Valente (PSOL-SP) ao Ministério Público Federal. O deputado também solicita a apuração de possível improbidade administrativa e crimes que podem ter sido cometidos nas negociações do MEC e FNDE, que será analisada por outras equipes da Procuradoria da República em Brasília.
Recentemente, o áudio vazado do Ministro da Educação Milton Ribeiro chamou atenção para um possível “gabinete paralelo” no MEC, com forte influência sobre o FNDE. O áudio revela preferências a prefeituras indicadas por pastores evangélicos próximos ao Ministro da Educação.O despacho de abertura da investigação é assinado pela procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira.
No documento, ela define três pontos principais para apuração:
Supostas irregularidades no fluxo de liberação de verbas do FNDE, como o não atendimento a critérios técnicos ou à ordem de prioridade de pagamentos antigos;
possíveis fragilidades dos controles administrativos aplicáveis aos recursos destinados aos programas do órgão [FNDE], e possível inefetividade do planejamento orçamentário das ações do MEC/FNDE.
A procuradora afirmou que a constatação de irregularidades nos repasses federais da educação demonstra uma “indesejável fragilidade dos controles administrativos” e explica que isso enfraquece, como um todo, a execução concreta da política pública de educação.
