Moraes amplia prazo para PGR se manifestar sobre Bolsonaro
Procuradoria deve analisar esclarecimentos do ex-presidente e decidir se apresenta denúncia ao STF
Foto: Lula Marques/Agência Brasi
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até a próxima segunda-feira (1º) o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre as explicações apresentadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O prazo inicial se encerraria nesta quarta-feira (27).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, poderá sugerir medidas como um eventual pedido de prisão preventiva ou apenas registrar ciência dos esclarecimentos enviados pela defesa.
Segundo o STF, a manifestação da PGR deve tratar do possível descumprimento de medidas cautelares, do recurso da defesa contra a prisão domiciliar de Bolsonaro e também do indiciamento dele e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A Polícia Federal indiciou ambos pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O relatório aponta descumprimento de determinações do Supremo e indícios de tentativa de fuga para a Argentina.
Na última sexta-feira (22), a defesa entregou um documento de 12 páginas ao tribunal negando a acusação de tentativa de fuga e afirmando que a investigação tem caráter político. Os advogados também solicitaram a reconsideração da decisão que determinou a prisão domiciliar.
O prazo estabelecido é considerado “impróprio”, o que significa que não há penalidade caso a PGR não se manifeste até a data. Assim, a decisão sobre eventual denúncia pode ser adiada se o órgão pedir novas diligências.
