Senado vota projeto que define regras para proteção de crianças na internet
Relatório de Flávio Arns sobre o PL 2628/2022 mantém texto aprovado pela Câmara
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
O plenário do Senado deve analisar, nesta quarta-feira (27), o relatório do senador Flávio Arns (PSB-PR) ao Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece normas para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta retorna à Casa após as alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados no dia 20.
No parecer, Arns manteve a versão votada pelos deputados que permite o uso das chamadas loot boxes em jogos eletrônicos, desde que observadas condições específicas. Entre elas, está a proibição de que crianças e adolescentes comercializem os prêmios obtidos.
As loot boxes são caixas de recompensas virtuais adquiridas com dinheiro real, cujo conteúdo é definido aleatoriamente. O mecanismo é comparado a práticas de jogos de azar e já foi vetado em países como Japão e Bélgica, por ser considerado capaz de estimular comportamentos compulsivos.
Arns afirmou que o objetivo é evitar a exposição de menores a esse tipo de recurso. “As caixas de recompensas são um mecanismo em que a criança paga para receber aleatoriamente um prêmio virtual, geralmente irrisório, o que pode estimular o vício. Por isso, estamos proibindo totalmente as caixas de recompensa nos jogos virtuais voltados para este público”, declarou.
