Procuradoria Geral da União abre apuração preliminar sobre críticas às urnas eletrônicas
Ministra Cármen Lúcia havia dado 24 horas para manifestação da PGR de Augusto Aras
Foto: Arquivo/Agência Brasil
O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu uma apuração preliminar para investigar se declarações do presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral configuram crimes.
O posicionamento de Aras, divulgado na noite dessa segunda-feira (16), veio depois que a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, deu um novo prazo de 24 horas para que ele se manifestasse a respeito de um pedido de inquérito feito por parlamentares ao Supremo. Pede-se que a Suprema Corte investigue as declarações do presidente Jair Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo na TV Brasil.
Aras destaca que a abertura da apuração preliminar vem sendo adotada sempre que o Supremo Tribunal Federal encaminha à PGR “notícia-crime protocolada na Suprema Corte, desde que exista lastro probatório mínimo em torno da prática, em tese, de conduta (s) criminosa(s).”
Ao pedir ao órgão para emitir o parecer sobre o caso, a ministra Cármen Lúcia considerou graves as denúncias e os atos que podem configurar crime de natureza eleitoral, utilização ilegal de bens públicos e atentado contra a independência de poderes da República.
