Lewandowski determina que governo federal envie vacinas à SP para 2ª dose
Decisão ainda deve ser validada pelo plenário da Corte
Foto: Reprodução/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski determinou, nesta terça-feira (17), que o governo federal deve garantir ao estado de São Paulo o envio de uma remessa de doses da vacina contra a Covid-19, necessária para completar a imunização da população que já recebeu a primeira dose. A decisão liminar ainda depende da validação pelo plenário da Corte.
A decisão aconteceu após o governador João Doria (PSDB-SP) afirmar que entraria na Justiça para que o estado receba as doses previstas do imunizante. Uma modificação no repasse das doses foi feita no início de agosto pelo Ministério da Saúde.
Na determinação, Lewandowski afirmou que à União deverá enviar a remessa para que a vacinação seja complementada dentro do prazo.
"Diante de todo o exposto, e presentes os requisitos legais, por ora, defiro em parte a cautelar, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, para determinar à União que assegure ao Estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar das pessoas que já tomaram a primeira dose da vacina, dentro do prazo estipulado nas bulas dos fabricantes e na autorização da Anvisa", disse.
O magistrado também alertou para o risco da contaminação com a variante Delta para pessoas que não estão completamente imunizadas.
"A ampliação de novos casos de infecção, tanto de pessoas não vacinadas como das vacinadas com apenas uma dose do imunizante pode ser empiricamente constatado. A capital do Estado de São Paulo, por exemplo, tem registrado um aumento vertiginoso de casos de novas infecções", completou.
Na ação, apresentada pelo governo de São Paulo, apontam a falta de 228 mil doses para completar a segunda fase da imunização contra a Covid-19.
"Assim, eventual omissão do Governo Federal neste sentido poderá frustrar a legítima confiança que o Estado de São Paulo depositou no planejamento sanitário anteriormente estabelecido, como também a daqueles que esperam a tempestiva complementação da imunização à qual fazem jus", concluiu Lewandowski.
