Programa de escolas civico-miliares usou apenas R$ 235 mil dos R$ 98 milhões destinados
Governo anunciou recentemente que iria encerrar o programa
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
De acordo com informações divulgadas pelo ministro da Educação, Camilo Santana, dos R$98 milhões alocados para o programa nacional das escolas cívico-militares desde o seu lançamento em 2019, somente R$235 mil foram efetivamente utilizados pelos estados e municípios.O montante representa uma porcentagem de apenas 0,24%.
Recentemente, o governo enviou um comunicado oficial às secretarias de Educação de todo o país informando o encerramento do projeto.
Santana esteve na Comissão da Educação na Câmara quando divulgou os dados. De acordo o ministro, entre os motivos para o término do programa está um conflito normativo: o projeto foi criado por meio de um decreto, não por lei, além de também não ter passado por avaliação do Congresso.
“Na Lei de Diretrizes e Bases, que é uma lei, que foi no Plano Nacional de Educação, que é uma lei, não há nenhuma menção ou estratégia para incluir as Forças Armadas na educação básica deste país”, afirmou durante a comissão.