Vídeo: Proibição de celular nas escolas: entenda projeto sancionado por Lula nesta segunda-feira (13)
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, estabelece regras para uso dos smartphones na educação básica, desde a pré-escola ao ensino médio
Foto: Guilherme Oliveira/Divulgação Prefeitura do Rio de Janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos, nesta segunda-feira (13), o projeto que limita o uso de celular nas escolas públicas e privadas do país. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, estabelece regras para uso dos smartphones na educação básica, desde a pré-escola ao ensino médio.
A nova lei determina que os celulares sejam utilizados pelos alunos apenas em situações excepcionais, como emergências, necessidade de saúde ou força maior. O texto também permite que os aparelhos sejam usados para fins pedagógicos, além da inclusão e acessibilidade de estudantes e atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.
Confira as principais dúvidas sobre a medida:
Celulares poderão ser usados nos intervalos?
Não. De acordo com o projeto, o uso de celulares será proibido durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares.
Como será feita a fiscalização?
O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola. Ele destacou que a ideia é permitir o uso apenas para fins pedagógicos e evitar o uso individual fora das disciplinas escolares.
Quando a medida passará a valer?
Após a sanção de Lula, o projeto precisará ser regulamentado. Isso significa que regras para a aplicação da norma deverão ser estipuladas. De acordo com Camilo Santana, as escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo.
Qual é a justificativa para a lei?
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indicam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones. Segundo o relatório de 2022, alunos que passam mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora. No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante as aulas, bem acima da média de outros países, como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%).
Além disso, Vieira apontou que o consumo excessivo de redes sociais está associado a transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental entre jovens.
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