Proibição de reeleições ilimitadas para mesa legislativa é confirmada pelo STF
Agora só é possível se reeleger uma vez para a direção do legislativo estadual
Foto: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (07) a proibição da reeleição ilimitada para as mesas das diretorias da assembleia legislativa e com isso, só é possível se reeleger uma vez para assumir o cargo do Legislativo estadual.
O caso começou a ser analisado em março deste ano no plenário virtual da Corte, modalidade em que os ministros inserem os votos eletronicamente e não há deliberação presencial.
Ao retomar o julgamento na sessão presencial de hoje, os ministros decidiram estipular um prazo para o cumprimento da decisão. Com a modulação, ficou definido que as composições das mesas feitas antes de 7 de janeiro de 2021 não serão afetadas pela decisão.
O marco é a publicação da ata da decisão do Supremo que, em dezembro de 2020, vetou a recondução de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado dentro da mesma legislatura.
O caso chegou ao STF por meio de ações protocoladas no ano passado por partidos políticos e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram citados casos de deputados estaduais que foram reeleitos por até cinco vezes para a chefia do Legislativo.
