Projeto contra Fake News restringe mensagens em massa no apps

O projeto de lei das Fake News propõe que as empresas responsáveis por aplicativo de mensagens reforcem as ferramentas para coibir a divulgação de conteúdo em larga escala. O texto define, por exemplo, que listas de transmissão sejam encaminhadas e recebidas apenas por pessoas que estejam identificadas, ao mesmo tempo, em ambas as listagens de contatos de remetentes e destinatários.

O objetivo é "reduzir, de alguma forma, a circulação de notícias potencialmente nocivas e falsas, reduzindo o alcance e o movimento desses conteúdos pelas plataformas de mensageria", afirma o relator da matéria na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). 

De acordo com o relatório de Silva, cada empresa terá de elaborar um código de conduta com regras para limitar o encaminhamento de mensagens ou mídias para vários destinatários. Além disso, devem restringir as mensagens de contas comerciais para apenas divulgação de seus produtos e serviços. Em caso de desrespeito a essa regra, a empresa responsável pelo aplicativo terá de bloquear a conta.