Projeto da Lei Marília Mendonça prevê sinalização de linhas aéreas de energia

Aprovado no Senado Federal, o Projeto da Lei Marília Mendonça (4009/21) define critérios para a sinalização das linhas aéreas de transmissão de energia. Segundo a proposta, as torres devem ser pintadas com cores que possibilitem ao piloto de aeronave identificá-las apropriadamente como sinal de advertência. Agora, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto prevê, ainda, medidas extras de segurança para a sinalização dos suportes instalados em condições que dificultem a visibilidade dos pilotos. Nesses casos, a pintura deve ocorrer, no mínimo, nas duas torres anteriores. Concessionárias e permissionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica poderão instalar placas de advertência, de forma complementar à pintura de suportes, e esferas nas linhas de transmissão com cores de advertência, a fim de ampliar a sinalização para o tráfego aéreo.

Se aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a lei prestará uma homenagem à cantora Marília Mendonça, que morreu no dia 5 de novembro de 2021. O avião em que ela viajava colidiu com redes de transmissão de energia elétrica em Caratinga (MG). “O que podemos fazer nesse momento de consternação, pelo menos, é propor regras para proteger os brasileiros de presenciarem ou serem vítimas de evento futuro dessa natureza”, diz o autor do projeto, senador Telmário Mota (Pros-RR).