Projeto de lei das Fake News é protocolado na Câmara sem órgão regulador

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei das Fake News, protocolou, na quinta-feira (27), a proposta na Câmara. De autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), a iniciativa tem como objetivo estabelecer regras para evitar a disseminação de informações falsas nas redes sociais.

Embora tenha retirado a criação de um órgão regulador que garantiria o cumprimento das regras determinadas do texto final, o projeto de lei já foi aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (25).

A medida agora pode ser votada em plenário sem precisar passar pelas comissões da Casa, o que está previsto para acontecer na próxima terça-feira (2).