Projeto de lei de taxação de investimentos dos super-ricos entra em fase de ajustes finais na Câmara

O projeto de lei que visa taxar os investimentos dos super-ricos (fundos offshore e exclusivos), está na etapa final de ajustes na Câmara dos Deputados. Enquanto a maior parte das propostas já encontra consenso, o debate sobre as alíquotas para fundos mantidos no exterior ainda está em aberto. As informações são do UOL.

O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), expressa preocupação com alíquotas desproporcionadas que poderiam resultar na fuga de capitais do país, levando a mudanças de domicílio fiscal, por exemplo. Esta é a principal razão por trás das discussões em torno das alíquotas.

Embora esteja agendada para votação nesta terça-feira (17), líderes da Câmara consideram a possibilidade de adiamento para a próxima semana (24), quando o presidente Arthur Lira (PP-AL) estará de volta ao país. A decisão final será tomada na reunião liderada pelo vice-presidente Marcos Pereira (Republicanos-SP) ainda hoje. O relator também está programado para se encontrar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representantes das bancadas para esclarecer dúvidas.

Os fundos offshore é tributado apenas no momento do resgate, quando os valores são repatriados ao Brasil. A proposta do relator sugere uma alíquota reduzida de 6% (inicialmente proposta pelo governo era de 10%) para incentivar a atualização dos valores dos fundos. Caso a opção pela atualização não seja feita, a alienação dos bens no exterior acarretará em alíquotas mais elevadas, variando de zero (para ganhos até R$ 6 mil) a 22,5% (para ganhos anuais acima de R$ 50 mil). Além disso, o projeto propõe a implementação de tributação periódica na forma de come-cotas, uma prática comum para fundos de investimento brasileiros, mas realizada semestralmente (em maio e novembro).

Os fundos exclusivos, que exigem uma aplicação mínima significativamente alta e geralmente têm apenas um cotista, atualmente são tributados apenas no momento do resgate, com alíquotas regressivas. A proposta do relator também sugere uma alíquota reduzida de 6% (inicialmente proposta pelo governo era de 10%) para a atualização dos valores até dezembro de 2023. Caso a atualização não seja realizada, a partir de 2024 será aplicada uma alíquota maior sobre o estoque, podendo chegar a 22,5%. Assim como os fundos offshore, o projeto prevê o pagamento semestral de imposto sobre a renda na forma de come-cotas.

Em debate na Câmara, a possibilidade é reduzir a alíquota máxima dos fundos offshore de 22,5% para 15%, visando alinhar a tributação com os fundos exclusivos. Também são consideradas questões como a incidência de come-cotas em fundos com ativos não líquidos e a antecipação da atualização dos valores dos fundos offshore para dezembro de 2023. A expectativa é que os deputados cheguem a um acordo sobre esses pontos, possivelmente na proposta dos deputados, sempre em consonância com a Fazenda. O texto deverá ser votado e aprovado na próxima semana, requerendo a maioria dos votos dos presentes (maioria simples), com um mínimo de 257 deputados na sessão.