Projeto de Lei municipal pune médicos que não realizarem ultrassonagrafia em mulheres grávidas vítima de violência sexual
PJ de Alexandre Aleluia foi protocolado no dia 8 de março, em Salvador
Foto: Agência Brasil
Um Projeto de Lei protocolado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Salvador, Alexandre Aleluia, no dia 8 de março - Dia Internacional da Mulher, prevê punição para os médicos que não sugerirem a gestante, vítima de estupro, a realização da ultrassonografia e a escuta dos batimentos cardíacos do nascituro.
Segundo a PLE – 36/2023, ao informar o desejo de interrupção da gestação após abuso sexual, o médico atendente deve "sugerir" a vítima faça o exame.
“Nos casos em que a gestante optar pela prática do aborto, conforme hipótese prevista em lei, o profissional médico responsável deverá sugerir a realização de exame de ultrassonografia prévia ao procedimento abortivo.
No exame de ultrassonografia prévia ao procedimento abortivo, o profissional médico responsável poderá sugerir à gestante que escute os batimentos cardíacos do nascituro”, diz o texto.
De acordo com o documento, a punição ao profissional ainda será definida.
“O descumprimento da obrigação prevista no caput deste artigo acarretará ao profissional médico responsável a pena de multa a ser definida e regulamentada pelo órgão municipal competente.”
O projeto de Lei dispõe outras determinações “sobre os direitos da gestante vítima de abuso sexual, no intuito da preservação da vida do nascituro”. Como a prioridade no atendimento pré-natal e o acompanhamento psicológico para gestantes adolescentes que optarem pela manutenção da gravidez em discordância de seus pais ou responsáveis.
