Projeto de lei obriga restaurantes de São Paulo a oferecerem água filtrada gratuita

A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou na última quarta-feira (12), um projeto de lei que obriga bares e restaurantes da capital paulista a concederem água filtrada de forma gratuita aos clientes. O texto foi encaminhado para sanção ou veto do prefeito Bruno Covas (PSDB).

De autoria dos vereadores Xexéu Tripoli (PSDB) e Adolfo Quintas (PSD), o projeto também prevê multa no valor de R$ 500 para o estabelecimento que descumprir a lei. 

Na lei, está previsto que estabelecimentos forneçam água potável, ou seja, filtrada, e não água mineral, que é comercializada em garrafas plásticas.

Para justificar o PL, os vereadores afirmaram que é dever municipal assegurar o direito à saúde, competindo-lhe, entre outras atribuições,  “participar da fiscalização e inspeção de alimentos, compreendido inclusive o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e água para o consumo humano”.

Ainda de acordo com os vereadores "o custo da água mineral engarrafada está elevadíssimo em restaurantes, bares e que os consumidores que ainda podem e/ou necessitam frequentar esses estabelecimentos estão deixando de consumir água para reduzir o valor final da conta”.