Projeto de lei para acabar com "saidinhas" de presos é prioridade no Senado em fevereiro

O presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, Sérgio Petecão (PSD-AC), destacou que o projeto de lei destinado a encerrar as chamadas "saidinhas" de presos em datas comemorativas é uma das prioridades do colegiado no retorno aos trabalhos legislativos em fevereiro. 

Embora seja um defensor da iniciativa, Petecão ressaltou a necessidade de ajustes no texto atual, que foi relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022 e está sob análise na comissão de segurança do Senado desde março do mesmo ano. Flávio Bolsonaro elaborou dois pareceres favoráveis à medida, o último em outubro. Contudo, a matéria ainda aguarda votação.

Além de abolir completamente o benefício da "saidinha", o projeto trata da supervisão de condenados por meio de dispositivos de geolocalização, como tornozeleiras eletrônicas, e da condicionante de que a progressão de regime dependa do resultado de exames criminais.

"Este será um dos primeiros projetos que vamos votar na comissão", afirmou Petecão, sem estabelecer uma data precisa para a votação.

"Sou contrário a essa questão das 'saidinhas'. Não é apropriado que um criminoso tenha esse privilégio. Entretanto, dentro do sistema carcerário, há pessoas que cometeram delitos menos graves, ainda em processo, que saem para trabalhar, estudar. Diversas entidades nos procuraram solicitando uma discussão mais aprofundada sobre o assunto", acrescentou.