Política
Projeto de Lei pede que União indenize municípios que comprarem vacina contra Covid-19
Governo Federal firmou pacto para compra exclusiva de uma vacina contra à Covid-19
Por Da Redação
Ás
Foto: Agência Brasil
Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara Federal prevê que o governo federal seja obrigado a indenizar os municípios que comprarem a vacina contra a Covid-19, caso o Ministério da Saúde não ofereça o imunizante.
O PL de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela distribuição das vacinas e determina uma indenização de valor igual ao que foi gasto pelo município para a compra do imunizante.