Projeto de lei pode fazer com que clubes virem empresas
Equipes poderão renegociar as dívidas em até 20 anos
Foto: Lucas Figueiredo/CBF
O projeto de lei para incentivar os clubes a se transformarem em empresas, que está em fase de formatação na Câmara dos Deputados, contará com um dispositivo para auxiliar as equipes a sanarem as dívidas. A ideia dos deputados que defendem a decisão é que a possibilidade de recuperação judicial das hoje entidades sem fins lucrativos será atrativo para que se transformem em firmas limitadas ou Sociedades Anônimas.
Segundo consta no texto, em fase de conclusão, que apresenta a proposta, as equipes terão o direito de escolher a constituição (entidades sem fins lucrativos, S.A ou LTDA), após a lei entrar em vigor. Não haverá obrigatoriedade para que as agremiações mudem para o novo modelo. Entretanto, quem escolher virar empresa, poderá, antes disso, entrar com pedido de recuperação judicial disponível para renegociação das dívidas atuais, como cíveis e trabalhistas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é um dos maiores influenciadores da ideia, e já solicitou ao deputado Hugo Leal (PSB-RJ) incluir as equipes de futebol no projeto de reforma de lei de Recuperação Judicial e Falência.
Como funciona a ideia
A ideia inicial é constituir algo que abranja o refinanciamento de dívidas com a União, a exemplo do Profut (Programa de Modernização da Gestão de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) ofereceu aos clubes, a partir de agosto de 2015. As equipes ainda tiveram a possibilidade de parcelar os débitos com os governantes em até 240 meses, ou seja, 20 anos, com descontos que podem chegar a 70% no valor das multas e 40% nos juros, além de receberem isenção de encargos legais.
Em contraposto, o Profut já previa exigências feitas às equipes, que deveriam cumprir um programa de austeridade fiscal e transparência. Quatro anos depois, algumas acumularam novas dívidas com a União. O passivo dos clubes que era de R$ 5 bilhões aumentou para R$ 7 bilhões, em dois anos.
O projeto que prevê a transformação de clubes em empresas deverá ser apresentado vai substitui outras propostas feitas na Câmara de Deputados à respeito do tema. O mais recente é o projeto de lei 5082/16, de autoria de Otávio Leite, que não é mais deputado neste mandato, e de coautoria de Domingos Sávio (PSDB-MG).
