Projeto de Lei prevê que empresas divulguem salários em anúncios de emprego
Texto deve ser analisado em comissões da Câmara dos Deputados
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Um projeto de lei (PL 1149/22) em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a obrigatoriedade da divulgação do salário em anúncios de vagas de emprego. Assim, as empresas teriam que informar previamente quanto estão dispostas a pagar pela contratação e eliminaria as questões voltadas à pretensão salarial do contratado.
O texto é de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O PL coloca que informar a faixa salarial se tornaria algo obrigatório para empresas públicas e privadas que, em caso de descumprimento, estariam sujeitas a multas de cinco salários mínimos.
“As empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial, o que gera insegurança ao desempregado, ou seja, paira a dúvida se é um salário compatível com aquilo que ele está pretendendo ao buscar sua recolocação no mercado”, afirmou o parlamentar à Agência Câmara.
O projeto deve ser analisado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo, o texto pode ainda ser aprovado sem necessidade de passar pelo Plenário da Casa.
