Projeto de lei que obriga presos a bancarem despesas é aprovado
O presidente Jair Bolsonaro comemora medida
Foto: Agência Senado
Através de votação simbólica, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que obriga presos a bancarem suas próprias despesas dentro da cadeia.
Caso os presos não tenham condições de ressarcir o Estado com recursos próprios, a medida define que o pagamento será feito com trabalho remunerado com desconto de 25% do salário.
A proposta foi aprovada pela Comissão dos Direitos Humanos em maio de 2019, passou pela CCJ e seguiu para o plenário, no entanto, precisou voltar para a CCJ para discussão de como seriam realizados os pagamentos dos presos que não teriam condições. A decisão será novamente do plenário.
A aprovação agradou o presidente Jair Bolsonaro, que parabenizou a CCJ.
- Humildemente parabenizo a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por dar um grande passo, aprovando o projeto de lei que obriga presos a bancarem suas despesas enquanto encarcerados. A matéria agora segue para plenário.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 12, 2020
