Política

Projeto de lei que obriga presos a bancarem despesas é aprovado

O presidente Jair Bolsonaro comemora medida

Por Da Redação
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Projeto de lei que obriga presos a bancarem despesas é aprovado

Foto: Agência Senado

Através de votação simbólica, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que obriga presos a bancarem suas próprias despesas dentro da cadeia. 

Caso os presos não tenham condições de ressarcir o Estado com recursos próprios, a medida define que o pagamento será feito com trabalho remunerado com desconto de 25% do salário. 

A proposta foi aprovada pela Comissão dos Direitos Humanos em maio de 2019, passou pela CCJ e seguiu para o plenário, no entanto, precisou voltar para a CCJ para discussão de como seriam realizados os pagamentos dos presos que não teriam condições. A decisão será novamente do plenário.

A aprovação agradou o presidente Jair Bolsonaro, que parabenizou a CCJ. 

 

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