Projeto exclui sistema de bandeiras tarifárias de energia elétrica da base de cálculo de tributos

O Projeto de Lei 3172/21, em tramitação na Câmara dos Deputados, exclui da base de cálculo de qualquer tributo federal, estadual ou municipal o valor das bandeiras tarifárias de energia elétrica. 

A proposta é do deputado Weliton Prado (Pros-MG), que afirma que o aumento do preço da energia acaba elevando os tributos que incidem sobre a conta de luz, como ICMS (estadual) e Cofins (federal).

Segundo ele, o resultado, é que a população, já sobrecarregada com a inflação e o aumento do desemprego, é obrigada a pagar mais imposto. Prado ainda afirma que o sistema de bandeiras tarifárias não cumpre o seu objetivo, que é dar transparência ao custo real da geração de energia elétrica no Brasil.

Composto por três bandeiras: verde, amarela e vermelha, o sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2013 para indicar se haverá ou não acréscimo no valor da energia a ser repassada ao consumidor devido às condições de geração das usinas hidrelétricas.