Projeto prevê recursos de fundo ambiental para limpeza urbana e gestão do lixo
Para obter, cidades teriam que elaborar planos de gestão de resíduos
Foto: Divulgação/Prefeitura de Manaus
Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados prevê uso dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) em projetos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos nos municípios e no Distrito Federal. Porém, como condição, as cidades terão que elaborar planos de gestão integrada de resíduos sólidos.
O texto (2920/19) ainda determina que os recursos do fundo sejam repassados conforme os critérios da lei que instituiu o novo marco regulatório do saneamento básico, sancionada em 2020.
Já aprovado pelo Senado Federal, o projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida irá para o Plenário da Câmara.
