Projeto propõe aumento de pena para crime de estelionato contra mulheres

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4366/23 propõe o aumento de um terço ao dobro da pena para o crime de estelionato quando praticado contra mulheres, motivado pela condição de gênero feminino. A iniciativa, apresentada pelo deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos), visa incluir essa modificação no Código Penal, que atualmente estipula pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa, para esse delito. Vale ressaltar que a legislação já prevê o aumento da pena se o estelionato for cometido contra pessoa idosa ou vulnerável.

Dr. Victor Linhalis justifica a proposta destacando que o estelionato é um dos crimes patrimoniais que mais impactam as mulheres. “Um dos crimes patrimoniais que mais atinge as mulheres é o estelionato, situação em que o agente utiliza artifícios para conquistar a confiança da vítima e induzi-la a erro, obtendo vantagem ilícita em prejuízo de seus bens”, afirma o autor.

O parlamentar argumenta ainda
que a implementação dessa medida se revelará eficaz tanto na prevenção quanto na repressão dos crimes dessa natureza, buscando proporcionar maior proteção às mulheres diante de situações de estelionato.