Projeto que aumenta regulação de ônibus interestadual é aprovado pelo Senado

O projeto de lei 3.819 de 2020 que aumenta a regulação sobre o transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros foi aprovado nesta quinta-feira (16) pelo Senado. A proposta vai à sanção.

Com origem no Senado, o projeto sofreu forte resistência de parte do setor, principalmente de empresas criadas recentemente e aplicativos como o Buser, uma espécie de Uber de ônibus interurbanos.

Em nota a Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip), que representa firmas tradicionais do setor, elogiou a aprovação do projeto que pode combater “o transporte clandestino no país”. 

“A aprovação do PL 3819 de 20 pela Câmara dos Deputados vem para restabelecer o equilíbrio do setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros. Assim, estarão garantidas a política de concessão de gratuidades aos idosos, às pessoas com deficiência e aos jovens de baixa renda. A ordem de autorizações de novos mercados será retomada pela ANTT, pois serão concedidas às empresas que realmente têm condições técnicas de atender os cidadãos, além de combater o transporte clandestino no país, que causa inúmeras mortes nas estradas brasileiras diariamente.”