Projeto que aumenta validade da CNH pode ser votado nessa terça (23) na Câmara
Texto prevê ainda o aumento da quantidade de pontos que levam a suspensão da carteira de motorista
Foto: Reprodução
O projeto que aumenta para dez anos o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser votado nesta terça-feira (22) no Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto (PL 3267/2019) ainda diminui o período para renovação no prazo de cinco anos para condutores com mais de 50 anos, e em três anos para os que tem mais de 70 anos de idade.
O texto prevê o aumento da quantidade de pontos que levam a suspensão da carteira de motorista, de 20 para 40, e propõe a criação do "Programa CNH Social", em que pessoas de baixa renda podem requerer a habilitação financiada com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset).
"Com a carteira de motorista na mão, o beneficiado terá mais condições de enfrentar o mercado de trabalho, cada vez mais exigente e seletivo", registra o relatório do deputado Juscelino Filho (DEM/MA).
O projeto foi apresentado pelo Executivo e no mês passado, Jair Bolsonaro chegou a falar em uma live que havia conseguido acordo para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, colocasse o assunto em votação.
