Projeto que dá prioridade na Justiça a processos sobre trabalho análogo à escravidão é aprovado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto que estabelece prioridade de tramitação no Judiciário a processos criminais que apurem a exploração de trabalho análogo à escravidão. Foram 23 votos a um. 

De acordo com a proposta, será garantida em todas as instâncias da Justiça. 

O Código de Processo Penal estabelece prioridade a ações que apuram crimes hediondos, como homicídios. Caso não haja recuso para análise em plenário, o texto seguirá para o Senado. 

A exploração de trabalho análogo à escravidão pode ser penalizada com até 8 anos de prisão e multa. A prática é caracterizada com a submissão de pessoas a trabalhos forçados ou jornada exaustiva — com condições degradantes de trabalho ou restrição da liberdade de ir e vir do trabalhador.