Projeto que derruba decreto de Lula sobre acesso de civis a armas é rejeitado pela Câmara
Para a aprovação, eram necessários 257 votos a favor, o que não aconteceu
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados rejeitou a urgência para projetos que tinham o objetivo de derrubar um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, durante o mês de julho, restringiu o acesso de civis a armas e munições.
Para a aprovação, eram necessários 257 votos a favor, o que não aconteceu. Ao todo, foram 254 votos a favor e 156 contra.
Se fosse aprovada, a urgência tornaria possível que a pauta fosse analisada pelo plenário da Câmara sem a obrigação de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.
O decreto
O decreto, publicado em julho deste ano e que está em vigência, reduz o número de armas e munições que poderão ser adquiridas por civis.. A medida do governo também:
- Retomou a distinção entre as armas de uso dos órgãos de segurança e as armas acessíveis aos cidadãos comuns;
- Restringiu o funcionamento de clubes de tiro
- Reduziu a validade dos registros de armas de fogo;
- Determinou a migração progressiva de competência referentes às atividades de caráter civil envolvendo armas e munições do Exército para a Polícia Federal.
Ao todo, outros 23 projetos foram anexados no texto da proposta, que teve a urgência analisada e, na sequência, rejeitada pelos deputados.
