Projeto que previa prioridade a mulher chefe de família no pagamento do auxílio é vetado

Foi vetado na manhã desta quarta-feira (29) pelo presidente Jair Bolsonaro, o projeto de lei que previa a prioridade a mulher chefe de família no pagamento do auxílio emergencial. O mesmo PL ainda estendia a pais solteiros a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio em três prestações. O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Como forma de justificar o veto, o presidente afirmou que o projeto não apresenta impacto orçamentário e financeiro, e que, segundo ele, viola a Constituição.

“Ademais, o projeto se torna inviável ante a inexistência nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados, que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionados a quem possui efetivamente a guarda da criança”, argumentou.

A lei do auxílio emergencial prevê que o benefício de R$ 600 deve ser pago em dobro, ou seja R$ 1,2 mil, a mães que criam sozinhas os filhos. No entanto, mulheres relataram que o CPF de seus filhos têm sido utilizado por outras pessoas, muitas vezes o pai das crianças, para acesso ao benefício.

Para que essa irregularidade seja solucionada, o texto previa que a informação dada pela mulher fosse priorizada, ainda que feita posteriormente o cadastro de outra pessoa, como o pai dos filhos.