Projeto que regulamenta o Fundeb deve ser votado na próxima terça-feira (15) no Senado Federal

O projeto que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) deve ser votado na próxima terça-feira (15) no Senado Federal. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta (10), traz alterações polêmicas quanto a divisão dos recursos com escolas privadas sem fins lucrativos - como as ligadas a instituições religiosas - e o ensino profissionalizante do Sistema S. O texto, que pode sofrer alteração, prevê o o repasse de 10% dos recursos do fundo para escolas filantrópicas, confessionais ou comunitárias

A proposta ainda permite que até 70% dos recursos repassados financiem a remuneração de profissionais de educação das áreas pedagógica, técnica e administrativa. Uma alteração aprovada na Câmara permite que o dinheiro também possa ser usado para pagar funcionários terceirizados e profissionais das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

Entre os parlamentares que se colocaram contra essa divisão, a baiana Alice Portugal (PCdoB) entende que trata-se da destruição do Fundo. Ela descreveu a votação na Câmara como uma "noite dos horrores contra a Educação brasileira", também como "um golpe, um desmonte, uma verdadeira destruição de tudo que foi construído coletivamente pelo direito a uma Educação pública de qualidade".