Projetos anti-imigração são retirados da pauta do Parlamento de Portugal; entenda
Textos passarão por comissões, onde serão debatidos tanto o conteúdo das propostas, quanto os argumentos jurídicos favoráveis e contrários às medidas
Foto: Reprodução/Pixabay
O governo de Portugal retirou dois projetos anti-imigração da pauta do Parlamento do país nesta sexta-feira (4). Foram removidos textos que pediam alterações na Lei da Nacionalidade e na Lei de Imigração, que mais afetariam os brasileiros.
Com a retirada dos projetos da pauta do Parlamento, ambos seguem para análise nas comissões, formadas por um número reduzido de parlamentares e compostas por representantes de diferentes correntes políticas.
Nas comissões, os parlamentares portugueses irão debater tanto o conteúdo das propostas, quanto os argumentos jurídicos favoráveis e contrários às medidas.
Uma das propostas que seriam apresentadas pelo governo tinha como objetivo tornar o acesso à cidadania portuguesa mais exigente. Além disso, ela modificaria os prazos para obter a nacionalidade morando no país:
- Cidadãos de países de língua portuguesa - 7 anos
- Pessoas de outras nacionalidades - 10 anos
- Pessoas apátridas - 4 anos
Pais que desejarem naturalizar uma criança nascida em Portugal, por exemplo, precisarão residir no país há pelo menos três anos. Atualmente, é exigido apenas um ano.
Passaria a ser exigido também, além do conhecimento da língua portuguesa, "conhecimento, por parte do requerente, dos direitos e deveres fundamentais associados à nacionalidade e da organização política da República".
Projeto "polícia de fronteiras" é aprovado
No entanto, um projeto para a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública foi aprovado nesta sexta-feira.
Segundo o texto, a unidade seria responsável, por exemplo, por vigiar, fiscalizar e controlar as fronteiras aeroportuárias e a circulação de pessoas nestes postos de fronteira.
Ela também será responsável por fiscalizar a permanência de cidadãos estrangeiros em Portugal e por conduzir, quando necessário, os processos de afastamento coercivo, expulsão, readmissão e retorno voluntário dessas pessoas.
Após a aprovação, o texto passará por uma comissão que analisará como a lei entrará em vigor. Só após essa revisão, a lei será enviada para sanção do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo.
