Projetos de créditos ao Orçamento de 2022 são aprovados pelo CMO

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou dois projetos de créditos especiais ao Orçamento de 2022 no valor total de R$ 58,8 milhões, nesta terça-feira (22). Esses créditos que abrem novas despesas orçamentárias. Textos ainda serão analisados pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara e Senado). 

Também foram aprovados dois projetos de reforços na peça orçamentária atual, chamados de créditos suplementares, no valor de R$ 307,7 milhões. Todos os créditos são resultados de remanejamentos dentro do Orçamento ou superávit financeiro, uma vez que o teto de gastos não permite aumento de despesas. Além disso, cada Poder tem um teto próprio que vem sendo atualizado pela inflação desde 2017.

Um dos textos aprovados (PLN 30/22) abre crédito suplementar de R$ 279 milhões para cobrir despesas com aposentadorias e pensões do Ministério Público da União (MPU). Também foi aprovada proposta (PLN 20/22) que libera crédito especial de R$ 58 milhões para obras da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. A maior parte do dinheiro vai para a instalação do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), em Salvador.