Projetos de lei na Câmara dos Deputados visam acabar com o uso de dinheiro em espécie no Brasil

Na Câmara dos Deputados, ao menos quatro projetos de lei estão em andamento com o objetivo de eliminar o uso de dinheiro em espécie no Brasil, promovendo transações financeiras exclusivamente eletrônicas. Essas iniciativas têm atraído apoio de parlamentares de diferentes orientações políticas, com dois projetos apresentados por membros do governo e outros dois por nomes da oposição.

Desde a implementação do Pix em 2020, a impressão de novas cédulas pelo Banco Central registrou uma redução significativa de 38%. O Pix, como sistema de pagamento instantâneo, ganhou popularidade rapidamente e alterou a forma como os brasileiros lidam com suas transações financeiras. A emissão de novas cédulas tem acompanhado essa tendência decrescente, com apenas 1,181 bilhão de notas impressas no último ano, aproximando-se do volume de 2016, quando foram emitidas 1,161 bilhão de novas cédulas.

Os quatro projetos de lei em questão apresentam diferentes abordagens e prazos para a implementação de uma sociedade sem dinheiro em espécie. O primeiro projeto, de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP) e datado de 2016, propõe o fim da utilização, circulação, emissão e uso de moedas em espécie física, com todas as transações financeiras ocorrendo por meios virtuais.

O segundo projeto, de 2020, apresentado pelo ex-deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), sugere a eliminação imediata das notas de R$ 50, R$ 100 e R$ 200, com a cessação da emissão e circulação de todas as cédulas dois anos após a promulgação da lei. Esse projeto encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação desde 2021.

O terceiro projeto, também de 2020, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), está na Comissão de Desenvolvimento Econômico desde março de 2022 e propõe um prazo para a extinção da produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, estabelecendo que as transações financeiras ocorram exclusivamente por meio digital.

O último projeto, datado de 2021 e apresentado por Kim Kataguiri (União Brasil-SP), seria analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor, mas a deliberação foi adiada devido à ausência do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). O relatório desse projeto é favorável à sua rejeição.

Embora o Banco Central não atribua a queda na emissão de cédulas ao Pix, especialistas apontam que o uso crescente de meios digitais de pagamento tem contribuído para esse declínio. Com o recente anúncio da moeda digital oficial do Brasil, o Drex, espera-se que essa tendência de redução na emissão de cédulas persista, à medida que mais brasileiros adotem soluções financeiras eletrônicas. O Drex, atualmente em fase de testes, deve ser lançado no final de 2024.