Promulher: Câmara dos Deputados cria programa para financiar apoio a vítimas de violência doméstica

A Câmara dos Deputados divulgou o projeto de Lei 4251/21, que instaura o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher (Promulher), com intuito  de captar recursos para financiar projetos de proteção à mulher vítima de violência doméstica.

De acordo com o texto, pessoas físicas e empresas que realizarem doação ao 'Promulher' terão direito a incentivos fiscais, nos moldes da Lei Rouanet. A proposta ainda autoriza pessoas e empresas a deduzir até o máximo de 4% do Imposto de Renda devido em doações em favor de projetos previamente aprovados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ou doados diretamente ao programa.

Os recursos do programa serão investidos em casas de passagem, nos centros de saúde especializados no acolhimento de mulheres e no tratamento terapêutico do agressor contumaz e na assistência jurídica às vítimas de violência.

O deputado Bosco Costa (PL-SE), autor da proposta, relatou que a medida permite aliar esforços dos entes públicos e privados na proteção e apoio à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

“Com esse esforço entre os setores público e privado, será possível aumentar o investimento em proteção e apoio à mulher vítima de violência doméstica e familiar, que embora seja de grande importância social e econômica, não conta com recursos suficientes”, avaliou.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.